Regularização de imóveis

Obtenção de registro através de usucapião.

Como funciona:

Passo 1.

Você nos informa seu problema;

Passo 2.

O corpo jurídico avalia a forma mais eficiente de resolução;

Passo 3.

Envio de documentação pelo cliente e distribuição de ação por parte do escritório.

A importância de ter o seu imóvel regularizado

  • Estar dentro da legalidade;
  • Vender, transferir e alugar com segurança;
  • Possibilidade de financiamento no momento da venda;
  • Valorização do imóvel

Espécies de usucapião

Usucapião Extraordinária:

  • Posse de um imóvel por 15 anos seguidos, sem interrupção e sem oposição, como se fosse dono
  • Independe de justo título e boa-fé
  • O prazo é reduzido para 10 anos caso o possuidor use o imóvel para moradia

Usucapião Ordinária:

  • Posse de um imóvel por 10 anos seguidos, sem interrupção e sem oposição, como se fosse dono 

  • Possui um documento que comprove  que o possui por justo título (contrato, recibo etc.) e boa-fé

  • O prazo é reduzido para 5 anos caso o possuidor tenha adquirido mediante pagamento e use o imóvel para moradia

Usucapião Especial Urbana:

  • Imóvel de até 250 metros quadrados em área urbana

  • Utilizado como moradia

  • Posse por 5 anos seguidos, sem interrupção e sem oposição, como se fosse dono

  • Não ser proprietário de outro imóvel

Usucapião Especial Rural:

  • Imóvel rural de até 50 hectares

  • Utilizado como moradia

  • Posse por 5 anos seguidos, sem interrupção e sem oposição, como se fosse dono

  • Não ser proprietário de outro imóvel

Usucapião por Abandono de Lar:

  • Imóvel de até 250 metros quadrados

  • Utilizado como moradia pelo cônjuge ou companheiro que foi abandonado pelo ex

  • Não ser proprietário de outro imóvel

Diferenciais

Atendemos em todo o território nacional;

Atendemos presencialmente em São Paulo ou para outras localidades, de maneira 100% remota, respeitando o sigilo pessoal e os termos da LGPD;

Agilidade

Temos tempo ágil de resposta, voltado a apresentar soluções eficientes para nossos clientes

Expertise

Somos especializados em direito imobiliário, com vasta atuação em regularização de imóveis pela via judicial e extrajudicial.

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